sábado, 14 de novembro de 2009

INDÚSTRIA DE MULTAS?

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Todo mundo sempre ouviu dizer que a lei é igual para todos. E todo brasileiro também ouviu dizer que não é verdade porque algumas pessoas são mais iguais do que outras.

No quadro acima você nota uma multa por infração de trânsito. Repare que a multa é por estacionar na calçada. Um detalhe é que a calçada mencionada no auto de infração, é a da casa da pessoa que foi multada. E o outro detalhe é que se deu tarde da noite. Trocando em miúdos, qual a importância da infração? Pouca já que o fluxo de pessoas em calçadas em uma zona residencial é muito pequeno naquela hora.

Mas vá lá. Lei é lei. Tem que ser cumprida. O cidadão pagou a multa com antecedência para poder se beneficiar do desconto. Não recorreu nem nada. Estava errado e pronto.

Porém, nas fotos abaixo, na mesma cidade (Curitiba) praticamente no mesmo horário se verifica que na rua onde se abriga um batalhão de trânsito da Polícia Militar, carros civís estão normalmente estacionados na calçada, atrapalhando o fluxo de pedestres. E ainda que o fluxo à noite seja pequeno, pois se tratam ambas de zonas residenciais, lei é lei.

O local é o Batalhão de Trânsito da Rua Fagundes Varela, no Jardim Social, bairro coniderado nobre da cidade.

E não existe a desculpa de que por ser a sede de um batalhão da PM, possa ser verificada a questão da "necessidade" para a utilidade pública. Não há o que se argumentar já que a rua inteira está vazia. Os donos dos carros, provavelmente policiais, poderiam ter estacionado perto das guias, como qualquer pessoa normal.

Se estacionassem como qualquer outra pessoa que se se submeta à lei, não estariam atrapalhando o fluxo de veículos na rua, nem colocando em risco a integridade dos donos dos veículos, no caso, os agentes policiais, caso sejam eles os donos desses automóveis.

Mas não o fizeram provavelmente pelo medo de que seus carros fossem alvos de furtos ou roubo. E então, deixando na calçada feita para pedestres na frente de um batalhão da PM, esse medo fica diminuído, não é?

Nem todos os meliantes têm o ânimo de assaltar carros numa situação como essa.

Ora, o medo que esses policiais têm é coerente e justo. Mas é o mesmo medo que eu e você temos. Mas se estacionarmos na calçada, mesmo de nossas casas, seremos multados. Afinal, a calçada é feita para pedestres.

E para que finalmente, não haja maiores questões sobre a autoridade que aplicou a penalidade ao contribuinte que estacionou sobre a própria calçada, vemos que foi a própria Polícia Militar. Não foram os agentes de trânsito da Prefeitura de Curitiba. Significa dizer que definitivamente, há dois pesos e duas medidas para o cumprimento da lei. Os integrantes da mesma corporação que punem uma pessoa por uma conduta ilícita, não se incomodam em cometê-la. E mais, note que esta infração é tipificada como grave!

O que você pode fazer a respeito? Nada, claro. Apenas se acostume com a idéia de que você é obrigado ao cumprimento. Eles, não.


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