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A legislação eleitoral algumas vezes prega peças naqueles que precisam dela. Ocorre que ela é subjetiva em certos pontos, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral antecidapa.
Como não é possível estabelecer exatamente o que seria essa propaganda antecipada, a lei deixa ao encargo do juiz esta decisão. É aí que a porca torce o rabo.
Nesses dias, a Justiça considerou que a aparição do candidato Gustavo Fruet em um programa de rádio, falando dos problemas da cidade, não é propaganda. Ok, porque eu também acho que não é. O detalhe é que em determinadas outras situações muito parecidas, os concorrentes de Fruet estão sendo impedidos de se manifestar, até pelo Facebook, sobre as mazelas da capital do Paraná. E o que seria isso senão um horroroso favorecimento? Sim, o entendimento varia de juiz para juiz e de situação para situação, mas será mesmo que alguém se manifestar pelo Facebook, para os amigos que já estão em sua rede (e portanto, se supõe que queiram saber o que ele diz) é propaganda antecipada?
Verifique que fazer propaganda através de anúncios pagos no Facebook é uma coisa. Outra coisa é ter milhares de amigos e para eles dizer algo. O anúncio pago vai para todo mundo. A opinião para os amigos vai claro, somente para quem concorde e queira recebê-las, afinal está na rede de relacionamentos da pessoa porque quer.
Estou aqui pensando se os magistrados terão o mesmo bom senso ao julgar outras situações que a partir de agora pipocarão nas varas eleitorais. Afinal, sabemos muito bem que certos candidatos contam com algumas "facilidades" na imprensa, que outros não contam. Pra um é bom porque o pai é dono de TV. Pra outro é bom porque a mídia o elegeu como queridinho. Pra um terceiro, com a máquina pública na mão, todas as portas se abrem. E a isonomia e a decência, ficam onde? Onde fica a Justiça?
Na palavra deste humilde escriba que também já teve sua manifestação tolhida extrajudicialmente de maneira sorrateira nas redes sociais, parece que a Justiça não é assim tão justa, em todos os casos. A democracia vai sendo jogada no latão de lixo da história.
Clique aqui para ver as obras paradas do paraíso, que a propaganda oficial não mostra.
Clique aqui para ver Ciro falando a verdade sobre Serra.
Clique aqui para ler a entrevista demolidora de Greca no Metro.
Clique aqui para ver o Facebook desativando Anais Políticos, sem ao menos dar chance de resposta.
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