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Quem conhece pouco o Brasil e pouco o resto do mundo, continua enganadamente imaginando que ainda somos uma nação que engatinha. Tolos os que perdem tempo olhando uma nação exclusivamente pelo que a grande mídia os deixa ver. Perdem o bonde da história.
De todo modo, de quando em quando conseguimos garimpar as boas notícias que escapolem pelos dedos de uma imprensa comprometida, na maior parte, com os interesses do grande capital. Uma das boas notícias é essa decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que mostra que uma empresa privada (economia mista, no caso de Curitiba) não tem poder para multar o cidadão eventualmente infrator, e se esbaldar no lucro de uma indústria fabulosa como é a da multa.
Quem dirige por Curitiba (e por qualquer outra cidade com administração de trânsito similar) nota que os congestionamentos transbordam, que o opaco planejamento urbano floresce e que a paciência do motorista acaba. E ao menor erro do motorista, lá está, escondido atrás de um poste ou de um telefone público, um agente da "municipalidade" a tascar uma multa no já chicoteado lombo do cidadão pagador de impostos.
É a sanha da arrecadação. Chega um momento, onde a sede de lucrar é tão grande, que as garantias de que você não será multado sem ter cometido a infração, vão pelo ralo. Quem já experimentou recorrer de uma multa sabe bem do que falamos. Quantos já ganharam um recurso?
Nos anos Reagan nos EUA, uma decisão causou polêmica. Aquele governo fazedor de guerras resolveu privatizar algumas prisões da América. A idéia proliferou na surdina e sem que o povo soubesse, boa parte das penitenciárias eram controladas por um ente privado, que visava lucro. Em outras palavras, quanto mais presos o sistema absorvesse, maiores seriam os ganhos. Experimentou-se então, ainda sem a total percepção do cidadão estadunidense, um "inexplicável" inchasso nas cadeias daquele país. A impressão que passava é que gente não tão criminosa estava começando a ser presa. E alguém ganhava com isso.
A Justiça americana esquivou-se de analisar detidamente o caso. É compreensível, pois o país jogou fora os ideais libertários advindos da Revolução Francesa, que ele mesmo ajudou a construir e dar suporte. A América a partir dos anos 70 se transformou basicamente em um imenso balcão de negócios e o povo, claro, ficou de fora.
Mas não foi só lá. O planeta todo encontrou a Pedra Filosofal dos ganhos sem fim obtidos com o vilipêndio do cadáver da pessoa comum. Volta e meia contudo, alguém levanta a cabeça e manda pararem.
A decisão da Justiça paranaense não vale para todos, pois ela só tem efeito para o autor da ação. Os que se interessarem e resolverem questionar a validade das multas que receberam (e muitas vezes, levaram à perda da habilitação), deverão ingressar com suas próprias demanda jurídicas.
Dois vivas para os magistrados do Paraná que deram início ao tão necessário freio ao abuso de autoridade e à crescente mercantilização do bem público, obtido desavergonhadamente em cima do cidadão comum.
Clique aqui para ver que tem gente que gostaria de implantar o pedágio urbano em Curitiba.
Clique aqui para ver o pastelão insosso de Azevedo, o poodle da Veja e dos ricos.
Clique aqui para ver a Folha censurando blog.
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